Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Cifrou (cifrou.com.br), plataforma online para organização, leitura e compartilhamento de cifras e repertórios musicais, operada pela ON SKY NETWORK PUBLICIDADE MARKETING E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 28.831.549/0001-47 ("Cifrou", "nós").

1. O que é o Cifrou

O Cifrou permite que equipes de música (ministérios, bandas, corais, grupos de louvor, professores) mantenham um acervo de cifras, montem coleções e roteiros, transponham o tom, visualizem acordes e compartilhem tudo por um link que abre em qualquer celular. O serviço é prestado "como está", em evolução contínua.

2. Cadastro e conta

• Para administrar ou colaborar em coleções é preciso criar uma conta com nome, e-mail, telefone (opcional) e senha. Visitantes com o link podem ler coleções publicadas sem cadastro.
• Você deve ter 18 anos ou mais, ou usar o serviço com autorização de um responsável legal.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. Contas falsas ou em nome de terceiros podem ser removidas.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com sua conta. Avise-nos imediatamente em contato@cifrou.com.br se suspeitar de uso indevido.
• Cada pessoa deve ter uma única conta. É permitido participar de várias equipes e coleções com a mesma conta.

3. Papéis: administrador, colaborador e visitante

O administrador é o responsável pela coleção perante estes Termos, inclusive pelo que aprova de colaboradores.

4. Conteúdo enviado e direitos autorais

Cifras, letras, arranjos, roteiros e anotações enviados ao Cifrou são de responsabilidade exclusiva de quem os envia ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar, você declara que:

• É o autor, tem autorização do titular, ou o uso está amparado pela lei (por exemplo, uso privado, didático ou litúrgico, nos limites do art. 46 da Lei nº 9.610/1998);
• O conteúdo não viola direitos autorais, de imagem, marca ou qualquer direito de terceiros;
• Usará as coleções sem finalidade comercial direta sobre obras de terceiros (por exemplo, não venderá acesso a cifras de músicas que não são suas).

O Cifrou é uma ferramenta de organização para equipes e não é um site de publicação de cifras. Não indexamos coleções em buscadores e não temos catálogo público: cada coleção só é acessível por quem recebe o link do administrador. Se você é titular de direitos e entende que um conteúdo viola seus direitos, veja a seção 12.

5. Licença que você nos concede

Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Para que o serviço funcione, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e revogável para armazenar, processar, reproduzir e exibir o conteúdo exclusivamente dentro do Cifrou, para você e para as pessoas com quem você o compartilhar. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a conta, exceto por cópias de backup por até 30 dias e por contribuições já aprovadas em coleções de outros administradores, que permanecem na coleção de forma anonimizada.

Não usamos o Conteúdo do Usuário para publicidade, para treinar modelos de inteligência artificial nem para qualquer finalidade fora do serviço.

6. Regras de conduta

É proibido:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Compartilhar a senha de colaboração de uma coleção com pessoas não autorizadas pelo administrador;
• Tentar acessar contas, coleções ou dados de outras pessoas sem autorização;
• Usar robôs, scrapers ou automação para copiar o acervo de terceiros ou sobrecarregar o serviço;
• Fazer engenharia reversa, explorar falhas ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Revender, sublicenciar ou oferecer o Cifrou como se fosse seu, sem contrato conosco.

7. Propriedade intelectual do Cifrou

A marca Cifrou, o logotipo, o software, o leitor de cifras, o motor de transposição, os desenhos de acordes, o design e os textos do site pertencem à ON Sky Network e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você. É permitido baixar a cópia offline de uma coleção para uso pessoal da sua equipe, conforme a funcionalidade oferecida no leitor.

8. Disponibilidade, versão beta e alterações

• O Cifrou está em fase inicial (beta). Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas sem aviso prévio.
• Buscamos manter o serviço no ar 24 horas, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções serão, sempre que possível, avisadas com antecedência.
• Recomendamos que cada equipe mantenha uma cópia offline das suas coleções (função "Baixar minha cópia") antes de apresentações importantes.
• Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado após o prazo significa concordância.

9. Planos e pagamentos

Atualmente o Cifrou é oferecido gratuitamente a equipes convidadas. Quando planos pagos forem lançados, os preços, formas de pagamento, renovação e cancelamento serão informados de forma clara antes da contratação, respeitando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive o direito de arrependimento de 7 dias para contratações online (art. 49). Coleções criadas no período gratuito não serão apagadas por mudança de plano sem aviso prévio de pelo menos 30 dias e possibilidade de exportação.

10. Suspensão e encerramento

• Por você: pode excluir sua conta a qualquer momento pelo painel ou pelo e-mail de contato. Coleções que você administra sozinho serão removidas; pedimos que exporte antes.
• Por nós: podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, ou que estejam inativas por mais de 24 meses (após aviso por e-mail com 30 dias de antecedência).
• Se o Cifrou for descontinuado, avisaremos com antecedência mínima de 60 dias e manteremos a exportação disponível nesse período.

11. Limitação de responsabilidade

• O Cifrou é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que atenderá a todas as suas necessidades, que estará livre de erros ou que as cifras enviadas por usuários estejam corretas.
• Não nos responsabilizamos pelo Conteúdo do Usuário, por decisões tomadas com base nele, nem por perda de dados decorrente de falha do seu aparelho, da sua conexão ou da não realização de backup.
• Na extensão máxima permitida pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato, ou a R$ 100,00 no caso de uso gratuito.
• Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Denúncia de conteúdo e retirada

Se você identificar conteúdo que viole direitos autorais, estes Termos ou a lei, envie um e-mail para contato@cifrou.com.br com o assunto "Denúncia de conteúdo", informando: o link da coleção, a identificação do conteúdo, a descrição do direito violado e seus dados de contato. Analisaremos em até 5 dias úteis e, confirmada a violação, o conteúdo será removido ou despublicado, com aviso ao administrador responsável. Reclamações de direitos autorais seguem a Lei nº 9.610/1998 e o art. 19 do Marco Civil da Internet.

13. Disposições gerais

• Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, formam o acordo integral entre você e o Cifrou.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância com descumprimentos não significa renúncia de direitos.
• Podemos ceder este contrato a sucessor do produto, com aviso prévio a você.
• Comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail cadastrado ou por aviso no site.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Bauru/SP para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.